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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
ATO
DECRETO Nº 27/2024 DE 13 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei
0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de
2.315.144,37 (dois milhões e trezentos e quinze mil e cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), nas dotações orçamentárias a
seguir:
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.003
SECRETARIA DE FINANÇAS
003.28.843.0020.3004
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS
Cód. Red:
89
3.3.90.91.00.00
Sentenças judiciais
15000000000
Recursos ordinários (cento e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta e
quatro reais e dezenove centavos)
R$
194.644,19
04
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
04.004
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
004.04.122.0002.2109
DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Cód. Red:
96
Divulgação terça-feira, 18 de junho de 2024
Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000000000
Recursos ordinários (dezesseis mil e oito reais e oitenta e um centavos)
R$
16.008,81
Cód. Red:
103
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000000
Recursos ordinários (trinta e dois mil e cento e sessenta e oito reais e trinta
centavos)
R$
32.168,30
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Red:
1028
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinada (sessenta e um mil e quatrocentos e cinquenta e nove
reais e cinquenta e quatro centavos)
R$
61.459,54
Cód. Red:
1029
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
17500000000
Contribuição de intervenção do domínio econômico - CIDE (quarenta e três mil e
quarenta reais e quarenta e oito centavos)
R$
43.040,48
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.04.122.0002.2021
GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Cód. Red:
172
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
15000000000
Recursos ordinários (cem mil reais)
R$
100.000,00
003.15.451.0009.1011
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E LOCAIS PÚBLICOS
Cód. Red:
1032
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
***.000.000-**
Transferências da união referentes às participações na exploração de petróleo e
gás natural destinada (vinte e cinco mil reais)
R$
25.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.004
FUNDEB
004.12.365.0011.2086
MANUTENÇÃO DO FUNDEB - INFANTIL - 70%
Cód. Red:
242
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
15401070000
Transferências do FUNDEB 70% (quatro mil e vinte e um reais e quatorze
centavos)
R$
4.021,14
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Red:
290
3.3.90.47.00.00
Obrigações tributarias e contributivas
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (trinta e seis
15001001000
R$
36.000,00
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Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
mil reais)
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Red:
968
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (hum mil e
seiscentos e dez reais e sete centavos)
R$
1.610,07
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2043
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE
Cód. Red:
963
3.1.90.04.00.00
Contratação por tempo determinado
16040000000
Transferências provenientes do governo federal destinadas ao vencimento dos
agentes comunitários de (setenta e cinco mil reais)
R$
75.000,00
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Red:
971
3.1.91.13.00.00
Obrigações patronais
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (dezoito mil e
quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos)
R$
18.487,36
Cód. Red:
1030
3.3.71.70.00.00
Rateio pela participação em consorcio publico
16213210000
Transferências do estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares
individuais (duzentos e dezessete mil e quatrocentos e noventa e três reais)
R$
217.493,00
Cód. Red:
1025
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
16003110000
Transferência fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bloco de
manutenção - emenda parl. indiv. (oitenta mil reais)
R$
80.000,00
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Red:
1022
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
16213210000
Transferência estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares
individuais (oito mil e setecentos e treze reais e cinquenta centavos)
R$
8.713,50
Cód. Red:
1020
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
16213210000
Transferência estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares
individuais (cento e quatro mil e seiscentos e noventa e seis reais e setenta e
cinco centavos)
R$
104.696,75
Cód. Red:
1033
3.3.90.93.00.00
Indenizações e restituições
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e oito
mil e quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos)
R$
58.413,85
001.10.302.0008.2077
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Cód. Red:
1026
3.3.50.85.00.00
Contrato de gestão
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16003110000
Transf. fundo a fundo de rec. do sus prov. do gov. fed. - bloco de manutenção -
emenda parl. indiv. (quatrocentos e vinte mil reais)
R$
420.000,00
001.10.302.0008.2167
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE -- PAICI
Cód. Red:
1031
3.3.93.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
16213210000
Transf estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais
(trinta mil e duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos)
R$
30.259,68
001.10.303.0041.2046
MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL
Cód. Red:
990
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (duzentos e noventa e dois
mil e duzentos e vinte reais e vinte e dois centavos)
R$
292.220,22
Cód. Red:
540
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
16000000602
Sus federal serviços públicos de saúde - bloco assistência farmacêutica
(sessenta mil reais)
R$
60.000,00
Cód. Red:
1013
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
16210000602
Transferência de recursos do sistema único de saúde - sus estado (sessenta e
um mil e setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos)
R$
61.766,84
Cód. Red:
1027
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
16213210000
Transf estado sus saúde decorrentes de emendas parlamentares individuais
(cento e vinte e quatro mil reais)
R$
124.000,00
Cód. Red:
547
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (onze mil e
duzentos e cinquenta e dois reais e três centavos)
R$
11.252,03
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.003
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
003.08.243.0034.2057
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Cód. Red:
619
3.1.90.94.00.00
Indenizações e restituições trabalhistas
15000000000
Recursos ordinários (oito mil e quatrocentos reais)
R$
8.400,00
Cód. Red:
1024
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
15000000000
Recursos ordinários (cinco mil e quinhentos reais)
R$
5.500,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2140
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
Cód. Red:
639
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
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Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
16610000000
Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (trinta mil
reais)
R$
30.000,00
004.08.244.0035.2142
BENEFICIOS EVENTUAIS
Cód. Red:
674
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000000
Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais)
R$
25.000,00
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Red:
697
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
16600000000
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS (vinte
mil reais)
R$
20.000,00
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.01
ESPORTE
001.27.122.0030.2065
GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Cód. Red:
773
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000000000
Recursos ordinários (quarenta e oito mil e duzentos e trinta e cinco reais e sete
centavos)
R$
48.235,07
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0037.2119
MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA
Cód. Red:
909
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
17590000700
Recursos do fundo de transporte e habitação - FETHAB (cento e um mil e
setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos)
R$
101.753,54
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$
1.329.981,44 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos:
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
001.04.122.0002.2006
CONSULTORIAS E ASSESSORIAS
Cód. Red:
44
3.3.90.35.00.00
Serviços de consultoria
15000000000
Recursos ordinários (vinte e cinco mil reais)
R$ 25.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.003
COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS
003.26.782.0009.1039
PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE
ESTRADAS RURAIS
Cód. Red:
946
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15000000000
Recursos ordinários (cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais)
R$ 52.250,00
Cód. Red:
135
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
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Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
17110000804
Transferência da união - lei complementar lei 176/2020 (cento e dezesseis mil e
duzentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos)
R$ 116.223,78
05
SECRETARIA DE OBRAS
05.004
SECRETARIA DE OBRAS
004.26.782.0037.1283
VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS
Cód. Red:
148
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15000000000
Recursos ordinários (cinquenta mil reais)
R$ 50.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.002
COORDENADORIA DE SANEAMENTO
002.17.512.0012.1016
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO E REPAROS DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA
Cód. Red:
152
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
15000000000
Recursos ordinários (noventa e dois mil reais)
R$ 92.000,00
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.451.0024.1049
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA A SECRETARIA DE INFRA
ESTRUTURA
Cód. Red:
183
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15000000000
Recursos ordinários (cem mil reais)
R$ 100.000,00
07
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07.008
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME)
008.12.306.0011.2114
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Red:
261
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15000000000
Recursos ordinários (cinco mil reais)
R$ 5.000,00
008.12.306.0046.2131
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Red:
264
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15000000000
Recursos ordinários (dez mil reais)
R$ 10.000,00
008.12.361.0011.2029
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Cód. Red:
279
3.1.90.13.00.00
Obrigações patronais
15000000000
Recursos ordinários (trinta e seis mil reais)
R$ 36.000,00
008.12.361.0047.2028
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Cód. Red:
302
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (vinte mil reais)
R$ 20.000,00
008.12.365.0011.2032
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
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Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
Cód. Red:
341
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15001001000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - educação (cinco mil reais)
R$ 5.000,00
008.12.365.0011.2153
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS
Cód. Red:
350
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15000000000
Recursos ordinários (vinte mil reais)
R$ 20.000,00
008.27.812.0030.1019
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - AABB
Cód. Red:
932
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15000000000
Recursos ordinários (seis mil reais)
R$ 6.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.1022
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE
Cód. Red:
400
4.4.90.51.00.00
Obras e instalações
17010000000
Transferência de convênios do estado (setenta e quatro mil e dezoito reais e
oitenta e sete centavos)
R$ 74.018,87
001.10.301.0017.2048
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Red:
463
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
16000000600
Serviços públicos de saúde - bloco atenção básica (quinze mil reais)
R$ 15.000,00
001.10.302.0008.1060
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBIIÁRIOS PARA O HOSPITAL
MUNICIPAL
Cód. Red:
475
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (trinta e dois mil e
cento e sessenta e oito reais e trinta centavos)
R$ 32.168,30
001.10.302.0008.2050
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Cód. Red:
499
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (cinquenta e oito mil
e quatrocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos)
R$ 58.413,85
Cód. Red:
508
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15000000000
Recursos ordinários (dez mil reais)
R$ 10.000,00
Cód. Red:
507
3.3.90.92.00.00
Despesas de exercícios anteriores
15001002000
Receitas de impostos e de transferência de impostos - saúde (vinte e seis mil
reais)
R$ 26.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.001
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Divulgação terça-feira, 18 de junho de 2024
Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
001.08.122.0052.1388
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Cód. Red:
584
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15000000000
Recursos ordinários (oitenta mil reais)
R$ 80.000,00
001.08.244.0028.2148
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/A FANFARRA MUNICIPAL
Cód. Red:
602
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15000000000
Recursos ordinários (trinta mil reais)
R$ 30.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.122.0052.2140
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FEAS
Cód. Red:
637
3.3.90.32.00.00
Material de distribuição gratuita
16610000000
Transferência de recursos do estado para ações de assistência social (cinco mil e
quinhentos reais)
R$ 5.500,00
004.08.244.0048.2141
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Cód. Red:
698
3.3.90.36.00.00
Outros serviços de terceiros - pessoa física
16600000000
Transferência de recursos do fundo nacional de assistência social - FNAS (vinte
mil reais)
R$ 20.000,00
11
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.001
ESPORTE
001.27.122.0002.1082
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Cód. Red:
771
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15000000000
Recursos ordinários (trinta mil reais)
R$ 30.000,00
001.27.812.0030.2064
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE
Cód. Red:
797
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
15000000000
Recursos ordinários (duzentos e setenta e um mil e setecentos e sessenta e dois
reais e quarenta e cinco centavos)
R$ 271.762,45
13
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
13.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA
001.20.601.0031.1076
AQUISIÇÃO DE TRATORES E OUTROS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Cód. Red:
882
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15000000000
Recursos ordinários (trinta mil reais)
R$ 30.000,00
15
SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS
15.001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA
001.26.782.0023.1040
ADQUIRIR CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
Divulgação terça-feira, 18 de junho de 2024
Publicação quarta-feira, 19 de junho de 2024
Cód. Red:
901
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
15000000000
Recursos ordinários (quarenta e cinco mil reais)
R$ 45.000,00
Cód. Red:
900
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
17550000000
Recursos de alienação de bens/ativos - administração direta (sessenta e quatro
mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e dezenove centavos)
R$ 64.644,19
Art. 3º - O crédito aberto pelo artigo primeiro, será coberto parcialmente Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente no valor
de R$ 985.162,93 (novecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).
Art. 4º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.
Art. 5º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
GUSTAVO DE MELO ANICEZIO
PREFEITO MUNICIPAL
